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DECRETO Nº 1.983/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020


Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Domingos do Sul – RS e dá outras providências
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