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Serviços e Informações de Interesse Coletivo



Serviços e Informações de Interesse Coletivo

 

 

              ÁGUA: o pagamento da tarifa da água tem o vencimento até o dia 05 (cinco) de cada mês.

 

              IPTU: pagamento em 03 (três parcelas), caso o contribuinte opte pagar em parcela única até a data de 31/03, será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. A forma de cobrança do IPTU está regulamentada pela Lei Municipal n° 657/2002 – Código Tributário Municipal.

 

            ISS: os contribuintes de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, devem fazer o recolhimento do tributo até o dia 10 (dez) de cada mês.  A incidência do ISS está regulamentada pela Lei Municipal n° 657/2002 – Código Tributário Municipal.

 

             BIBLIOTECA PÚBLICA: o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal acontece no turno da:

            Manhã: 07:45 as 11:45 hs;

Tarde 13:00 as 17:00 hs;

Noite 18:00 as 22:00 hs;

 

      CENTRO CULTURAL: a sua utilização deverá ser agendada com antecedência pelo fone 54-3349 1300 ramal 36.

 

 GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES: o funcionamento ocorre todos dos dias a partir das 18:00 hs, o valor da hora é de R$ 10,00.

 

 

                Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

 

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa FamílliaProjovem Adolescente/Agente JovemPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.

 

Além disso, o CadÚnico também é utilizado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal.

As informações contidas no CadÚnico podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

 

Aquelas famílias que tenham renda superior a meio salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO OU ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO

 

 

CPF;

IDENTIDADE;

TÍTULO DE ELEITOR;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO;

CARTEIRA DE TRABALHO (mesmo que não esteja assinada);

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Após o cadastramento serão analisadas as informações declaradas e, a partir daí, inicia-se o processo de seleção obedecendo aos critérios de cada programa específico.

 

                  Programa Bolsa Família (PBF):beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, constituindo-se um programa de transferência direta de renda.

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família aquelas famílias, cuja renda per capita é inferior a R$154,00.

Mês do Benefício

Cartão Terminado em:

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Janeiro

20/01

21/01

22/01

23/01

24/01

27/01

28/01

29/01

30/01

31/01

Fevereiro

17/02

18/02

19/02

20/02

21/02

24/02

25/02

26/02

27/02

28/02

Março

18/03

19/03

20/03

21/03

24/03

25/03

26/03

27/03

28/03

31/03

Abril

15/04

16/04

17/04

22/04

23/04

24/04

25/04

28/04

29/04

30/04

Maio

19/05

20/05

21/05

22/05

23/05

26/05

27/05

28/05

29/05

30/05

Junho

16/06

17/06

18/06

20/06

23/06

24/06

25/06

26/06

27/06

30/06

Julho

18/07

21/07

22/07

23/07

24/07

25/07

28/07

29/07

30/07

31/07

Agosto

18/08

19/08

20/08

21/08

22/08

25/08

26/08

27/08

28/08

29/08

Setembro

17/09

18/09

19/09

22/09

23/09

24/09

25/09

26/09

29/09

30/09

Outubro

20/10

21/10

22/10

23/10

24/10

27/10

28/10

29/10

30/10

31/10

Novembro

17/11

18/11

19/11

20/11

21/11

24/11

25/11

26/11

27/11

28/11

Dezembro

10/12

11/12

12/12

15/12

16/12

17/12

18/12

19/12

22/12

23/12

PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS BOLSAS - 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUANTO A COLETA DO RESÍDUO DOMICILIAR NO

 MEIO RURAL DO MUNICÍPIO.

 

Somente será coletado o resíduo seco (reciclável), devem estar limpos e secos (Recolhido pela prefeitura)

 

Considere como Resíduo Seco:

·         Papéis: jornais, revistas, papelão, papel, caixinhas de leite.

·         Plásticos: garrafas de refrigerante (PET), embalagens plásticas, sacos e sacolas plásticas, potes plásticos em geral.

·         Vidros: garrafas, copos, frascos de vidro.

·         Metais: latinhas de alumínio e latas de conservas.

 

Será coletado a cada 2 meses, do dia 20 ao dia 30.

(Janeiro, Março, Maio, Julho, Setembro, Novembro)

 

Considere como Resíduo Orgânico:restos de alimentos, carnes, vegetais, frutos, restos do corte de grama, cascas de ovos, papel, ossos, etc.

 

 

QUANTO A COLETA DO RESÍDUO DOMICILIAR DO MEIO URBANO DO MUNICÍPIO

 

 

Nas TERÇAS E SÁBADOS somente será coletado o RESÍDUO ORGÂNICO.

Nas QUINTAS somente será coletado o RESÍDUO SECO.

 

Considere como Resíduo Seco:

·        Papéis: jornais, revistas, papelão, papel, caixinhas de leite.

·        Plásticos: garrafas de refrigerante (PET), embalagens plásticas, sacos e sacolas plásticas, potes plásticos em geral.

·        Vidros: garrafas, copos, frascos de vidro.

·        Metais: latinhas de alumínio e latas de conservas.

Cuidados especiais com o resíduo seco para reciclagem:

Devem estar secos e limpos (sem gordura, restos de comida, graxa).

 

Considere como Resíduo Orgânico:restos de alimentos,vegetais, frutos, restos de carne e ossos, cascas de ovos, borra de café, papéis molhados como guardanapos e papel higiênico (fraldas descartáveis e absorventes), folhas, sementes, madeira (palito de dentes), chiclete,etc.

 

LEMBRANDO QUE:

 

·        No dia de recolhimento de resíduo seco, será recolhido somente o seco e no dia de recolhimento de resíduo orgânico, será recolhido somente o orgânico.

·        O resíduo não será recolhido se estiver misturado; a responsabilidade do destino adequado é de quem gerou o resíduo.

 

 

O que NÃO entregar para a Coleta Seletiva?

E aonde deve-se levar?

CUIDADO ESTES RESÍDUOS SÃO PERIGOSOS PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A SUA SAÚDE!

 

Óleo de cozinha usado:

·                    Nunca deve-se jogar na água ou no solo devido a alta contaminação, o mesmo deve ser armazenado e reutilizado na própria residência para fabricação de sabão caseiro ou detergentes;

·                    caso não reutilize levar nos pontos de coleta, que será no Departamento de Meio Ambiente na Prefeitura Municipal e Correios de Santa Gema coado e dentro de garrafas pet bem fechadas.

 

·                     Lâmpadas Florescentes: Embale separadamente as lâmpadas fluorescentes queimadas e devolva no local onde comprou ou entregue no Ponto de Coleta que é o Meio Ambiente, na Prefeitura Municipal.

 

·                     Pilhas e Baterias: Devolva no local onde comprou, ou entregue no Ponto de Coleta que são as Escolas; Meio Ambiente na Prefeitura Municipal; Posto de Saúde de Santa Gema e da sede.

 

·                     Aparelhos Eletroeletrônicos: Levar para os Pontos de Coleta: Secretaria de Obras e Departamento de Meio Ambiente.

 

·                     Pneus: Entregue nos locais onde foram comprados os novos.

 

·                     Agulhas: Cuidados com quem usa agulhas em casa, também quem tem frasco de medicamentos vencidos, depois de usada procurem entregar na Secretaria da Saúde.

 

·                     Filmes de RX: Quem tiver filmes de RX usados devem devolver no hospital no setor onde fazem o RX.

 

·                     Embalagens de Agrotóxicos: DEVEM SER PERFURADAS, TRÍPLICE LAVADAS E DEVOLVIDAS ONDE FORAM COMPRADAS.

 

PRESERVE: FAÇA A SUA PARTE!

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

SÃO DOMINGOS DO SUL

OUTUBRO 2014