FERNANDO PERIN, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul-RS, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Decreta:

                        Art. 1º - Por ocasião do feriado de Natal, fica decretado horário especial nas repartições públicas, no dia 24 de dezembro de 2019, o qual será somente no turno da manhã.

                        Art. 2º - E, por ocasião do Feriado de Ano Novo, fica decretado horário especial nas repartições públicas, no dia 31 de dezembro de 2019, o qual será somente no turno da manhã.

                        Art. 3º - Estarão a serviço da população somente serviços essenciais.

                        Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS,

19 de dezembro de 2019

FERNANDO PERIN PREFEITO MUNICIPAL

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