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SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALVoltar >

E-mail: assistenciasocial@saodomingosdosul.rs.gov.br
 
A Secretaria Municipal de Assistência Social, é órgão voltado a garantir a eficácia e eficiência do Sistema Descentralizado da assistência social no âmbito do Município e tem por finalidade:
 
                                    I - executar a política de assistência social no município;
                                    II - mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social;
                                    III - elaborar a proposta orçamentária da Secretaria, respeitando as demandas sociais;
                                    IV - propor os critérios de transferência de recursos financeiros;
                                    V - proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente;
                                    VI - expedir atos normativos necessários à gestão de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas e de acordo com a legislação;
 
                                    VII - elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos de Assistência Social;
                                    VIII - realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.