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DECRETO EXECUTIVO Nº 1.988, DE 04 DE MAIO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS ÀQUELAS JÁ ADOTADAS COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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