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DECRETO Nº 2023


DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, PRÁTICAS CORPORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 2023, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Abrir arquivo