EDITAL Nº 002/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS (COMDICA), no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.281 de 2013 e suas alterações, e pela Portaria de Nomeação nº 3.678/2018, torna público o presente EDITAL de convocação para o processo de escolha, em 01 de outubro de 2023, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028 pela Resolução nº 001/2023 do COMDICA de São Domingos do Sul/RS:
5.3.2. O período de inscrições é de 11/04/2023 a 09/06/2023 no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h junto à Sec. Mun. de Assistência Social na Av. Luiz Benvegnú n° 792, no Centro de São Domingos do Sul.
6.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, de 40 (quarenta) horas semanais, divididos em 20 (vinte) horas presenciais junto a sede do Conselho Tutelar e 20 (vinte) horas em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes à função.
6.2. O valor da remuneração do (a) conselheiro (a) tutelar será de R$ 1.302,00 (hum mil, trezentos e dois reais) limitado ao valor mínimo de 1 (um) salário mínimo nacional.
9.2.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicações específicas no quadro mural da Prefeitura, jornais locais e site do Município para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
A íntegra deste edital encontra-se disponível na página www.saodomingosdosul.rs.gov.br, no quadro mural da Prefeitura, no CRAS, na Câmara Municipal de Vereadores.
| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 012/2023 | Abrir arquivo  |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 009/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 008/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 007/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 0062023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 005/2023 | Abrir arquivo |
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| EDITAL 08/2023 | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 004/2023 | Abrir arquivo |
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| EDITAL Nº 06-2023 CONSELHO TUTELAR | Abrir arquivo |
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| RESOLUÇÃO COMDICA Nº 003 | Abrir arquivo |
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| RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº002/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2023 | Abrir arquivo |
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| EDITAL Nº 002/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2023 | Abrir arquivo |
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| PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 | Abrir arquivos |
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| EDITAL Nº 001/2019 - COMDICA | Abrir arquivos |
| EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS | |
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| EDITAL Nº 002/2019 - COMDICA | Abrir arquivos |
| EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SOBRE A PROVA ESCRITA. | |
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| LEGISLAÇÃO | Abrir arquivos |
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