Prefeitura notifica responsáveis por veículos em situação de abandono em vias públicas

A Prefeitura de São Domingos do Sul está notificando proprietários, possuidores, compradores ou depositários de veículos identificados em situação de abandono em vias públicas do município.
A notificação por edital ocorre diante da impossibilidade de localização dos responsáveis pelos veículos e está fundamentada na Lei Municipal nº 1.840, de 29 de abril de 2026, e no Decreto Municipal nº 2.457, de 30 de junho de 2026.
Conforme os editais, a situação de abandono foi constatada por agente público competente e formalizada por meio de registro administrativo, com identificação do local, data e horário, além de registro fotográfico dos veículos.
A partir da publicação do edital, os responsáveis têm prazo de 10 dias para providenciar a retirada voluntária do veículo da via pública. Caso entendam que o veículo não se encontra em situação de abandono, também poderão apresentar justificativa dentro do mesmo prazo.
A justificativa deverá ser protocolada junto à Recepção da Prefeitura Municipal, na Rua Eduardo Cerbaro, nº 88.
O não atendimento à notificação dentro do prazo estabelecido, ou o indeferimento de eventual justificativa apresentada, poderá resultar na remoção e no recolhimento do veículo ao depósito municipal ou a depósito contratado ou credenciado, conforme previsto na legislação municipal.
Entre os veículos identificados nos documentos estão:
-Volkswagen Gol, cor branca, placa AJT4I79, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;
-Kadett GL, cor prata, ano 1997, placa IFY8D42, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;
-Mercedes, cor branca, localizado na Avenida Luiz Benvegnú.
-Fiesta Street, cor vermelha, Placa MCD-7205, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;
-Toyota Corolla, cor cinza, placa CVE1C72, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;
-Chevrolet Agile, cor vermelho, ano 1991, placa IQG0810, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;
-Fiat Uno Mille, cor vermelho, ano 1991, Placa ACI7062, localizado na Avenida Monsenhor João Benvegnú, em Santa Gema;

ACESSE O EDITAL.